Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a Add On Dev Solutions S.L., com NIF B22654610, com sede em Calle Espronceda, Num 2, Planta 1, Puerta C, 21001 Huelva (Huelva). Pode contactar-nos através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +34 959 961 102.

2. Finalidades do tratamento

Na Add On Dev Solutions S.L. tratamos a informação fornecida pelos utilizadores com as seguintes finalidades:

• Gerir pedidos de informação e contacto efetuados através do site.
• Prestar os serviços contratados, gerir a relação com o utilizador e tratar as gestões relacionadas.
• Gerir inscrições em eventos desportivos e trâmites relacionados, incluindo a comunicação de dados a organizadores ou entidades responsáveis quando necessário para a correta prestação do serviço.
• Tramitar licenças federativas e gestões administrativas associadas, comunicando os dados necessários a federações ou organismos emissores.
• Enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços, quando o utilizador tenha dado o seu consentimento.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis.

3. Categorias de dados tratados

Em função do serviço utilizado, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados identificativos: nome, apelidos, documento de identificação/passaporte (quando necessário), data de nascimento, sexo.
• Dados de contacto: e-mail, telefone, morada postal.
• Dados desportivos ou federativos: número de licença, clube, federação, categoria, informação necessária para trâmites ou inscrições.
• Dados de navegação: endereço IP, identificadores, informação técnica e de utilização do site.

4. Legitimação

A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é:

• Consentimento do titular: para o envio de comunicações comerciais e newsletters, ou quando recolhido de forma explícita.
• Execução de um contrato: para a prestação dos serviços solicitados e a sua correta gestão.
• Interesse legítimo: para responder a consultas, melhorar a segurança e prevenir fraudes ou usos indevidos da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais: quando aplicável.

5. Destinatários

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros salvo obrigação legal ou quando necessário para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

• Organizadores de eventos desportivos: quando o utilizador formaliza uma inscrição.
• Federações ou organismos emissores: quando necessário para tramitar licenças federativas ou gestões associadas.
• Entidades e fornecedores tecnológicos: que atuem como subcontratantes (alojamento, manutenção, suporte).
• Prestadores de serviços de pagamento: para gerir a cobrança e a operação de pagamento correspondente.
• Administrações públicas: quando exista obrigação legal.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação com o utilizador ou durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Posteriormente poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela normativa aplicável e, finalmente, serão eliminados de forma segura.

7. Transferências internacionais

Caso se utilizem fornecedores tecnológicos localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias adequadas de acordo com a normativa em vigor (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

8. Direitos do utilizador

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Add On Dev Solutions S.L. está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares têm o direito a:

• Acesso: obter informação sobre os seus dados pessoais.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável.
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados.

Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido para [email protected]. Poderá ser exigida documentação comprovativa de identidade apenas quando necessário para verificar o requerente.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es.

9. Segurança dos dados

A Add On Dev Solutions S.L. adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos existentes.